| PRL 1 CSSF => PL 891/2021 |
Parecer do Relator |
24/08/2021 |
André Fufuca |
Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 891/2021 |
Substitutivo |
30/08/2021 |
André Fufuca |
Estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências
Inteiro teor
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