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PL 876/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 876/2021 Parecer do Relator 04/05/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 2.598/2021, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e das Subemendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 876/2021 Parecer de Comissão 21/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 876/2021 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 876/2021 Redação Final 16/06/2025 Laura Carneiro Redação Final do PL 876/21. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 876/2021 Parecer de Comissão para Redação Final 03/07/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 876/2021. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 876/2021 Parecer do Relator 04/07/2022 Luiz Lima Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 876/2021, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e das Subemendas Adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.598/2021, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 876/2021 Parecer de Comissão 06/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CMULHER => PL 876/2021 Parecer do Relator 26/10/2021 Elcione Barbalho Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação do PL 876/2021 e do PL 2598/2021, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CMULHER => PL 876/2021 Substitutivo 26/10/2021 Elcione Barbalho Inteiro teor
CVO 1 CMULHER => PL 876/2021 Complementação de Voto 23/11/2021 Elcione Barbalho Parecer com Complementação de Voto, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação do PL 876/2021 e do PL 2598/2021, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CMULHER => PL 876/2021 Substitutivo 23/11/2021 Elcione Barbalho Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 876/2021 Parecer de Comissão 06/12/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei n 876/2021. Inteiro teor
SBT-A 1 CMULHER => PL 876/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 06/12/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Substitutivo adotado pela CMulher ao PL 876/2021. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 876/2021 Parecer do Relator 08/06/2022 Pinheirinho Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação deste e do PL 2598/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER, com duas subemendas. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 876/2021 Parecer de Comissão 21/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família Apovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação deste e do PL 2598/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER, com duas subemendas. Inteiro teor