PL 863/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 863/2021 | Parecer do Relator | 21/09/2021 | Otoni de Paula | Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 863/2021 | Parecer de Comissão | 28/09/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dispõe sobre o reconhecimento do relevante interesse coletivo e a importância social das atividades desempenhadas pelos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs e das suas respectivas Federações (Feconseg’s) e da Confederação Nacional das FDeconseg’s do Brasil) e seus filiados, e dá outras providências. Inteiro teor |