| PRL 1 CDU => PL 857/2021 |
Parecer do Relator |
29/07/2025 |
Icaro de Valmir |
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDU => PL 857/2021 |
Parecer do Relator |
05/08/2025 |
Icaro de Valmir |
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 857/2021 |
Substitutivo |
06/08/2025 |
Icaro de Valmir |
Inteiro teor
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| PRL 3 CDU => PL 857/2021 |
Parecer do Relator |
17/09/2025 |
Icaro de Valmir |
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDU => PL 857/2021 |
Substitutivo |
17/09/2025 |
Icaro de Valmir |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 02 (dois) anos às populações de áreas urbanas e rurais afetadas por desapropriações para construção de obras viárias, de infra-estrutura urbana, prédios públicos e similares e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 857/2021 |
Parecer de Comissão |
02/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 857/2021
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 857/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 857/2021
Inteiro teor
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