PL 823/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 823/2021 Parecer Preliminar de Plenário 31/03/2021 Zé Silva Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, e, 13.606 de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II). Inteiro teor