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PL 804/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 804/2021 Parecer do Relator 08/11/2021 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 804/2021 Substitutivo 08/11/2021 André Figueiredo Cria novo artigo na Lei de Acesso à Informação, estabelecendo o dever dos órgãos e entidades públicas em informar o cidadão sobre a existência de valores devidos pelo Estado em seu favor, bem como estabelecendo prazo para restituição. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 804/2021 Parecer do Relator 13/06/2022 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 804/2021 Substitutivo 13/06/2022 André Figueiredo Cria novo artigo na Lei de Acesso à Informação, estabelecendo o dever dos órgãos e entidades públicas em informar o cidadão sobre a existência de valores devidos pelo Estado em seu favor, bem como estabelecendo prazo para restituição. Inteiro teor
CVO 1 CTASP => PL 804/2021 Complementação de Voto 14/06/2022 André Figueiredo Parecer com Complementação de Voto, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 804/2021 Substitutivo 22/06/2022 André Figueiredo Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 804/2021 Parecer de Comissão 23/06/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Cria novo artigo na Lei de Acesso à Informação, estabelecendo o dever dos órgãos e entidades públicas em informar o cidadão sobre a existência de valores devidos pelo Estado em seu favor, bem como estabelecendo prazo para restituição. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 804/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 23/06/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Cria novo artigo na Lei de Acesso à Informação, estabelecendo o dever dos órgãos e entidades públicas em informar o cidadão sobre a existência de valores devidos pelo Estado em seu favor, bem como estabelecendo prazo para restituição. Inteiro teor