PL 700/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 700/2021 | Parecer do Relator | 14/09/2021 | Delegado Pablo | Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 700/2021 | Parecer de Comissão | 29/09/2021 | Comissão de Viação e Transportes | Altera o inciso VIII do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a natureza da infração nele prevista. Inteiro teor |