| PRL 1 CDEICS => PL 690/2021 |
Parecer do Relator |
03/09/2021 |
Augusto Coutinho |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDEICS => PL 690/2021 |
Voto em Separado |
04/11/2021 |
Alexis Fonteyne |
Altera os arts. 102 e 103 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de estabelecer novas regras de inabilitação do falido e de gestão da massa falida.
Inteiro teor
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| VTS 2 CDEICS => PL 690/2021 |
Voto em Separado |
13/12/2021 |
Alexis Fonteyne |
Altera os arts. 102 e 103 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de estabelecer novas regras de inabilitação do falido e de gestão da massa falida.
Inteiro teor
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| CVO 1 CDEICS => PL 690/2021 |
Complementação de Voto |
20/06/2022 |
Augusto Coutinho |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDEICS => PL 690/2021 |
Substitutivo |
20/06/2022 |
Augusto Coutinho |
Altera os arts. 102 e 103 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de estabelecer novas regras de inabilitação do falido e de gestão da massa falida.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 690/2021 |
Parecer de Comissão |
07/07/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera os arts. 102 e 103 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de estabelecer novas regras de inabilitação do falido e de gestão da massa falida.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PL 690/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/07/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera os arts. 102 e 103 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de estabelecer novas regras de inabilitação do falido e de gestão da massa falida.
Inteiro teor
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