PL 689/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 689/2021 | Parecer do Relator | 23/09/2021 | Túlio Gadêlha | Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela rejeição deste e das Emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 689/2021 | Parecer de Comissão | 06/10/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a alínea “a” do Art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de restringir a possibilidade de interposição de Recurso de Revista. Inteiro teor |