| PAR 1 CCTCI => TVR 8/2021 |
Parecer de Comissão |
09/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 608, de 07 de agosto de 2014, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Ambiental, Social, Cultural, Artístico, Educativo e Econômico de Brejo dos Santos - ASCOBRE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brejo dos Santos, Estado da Paraíba.
Inteiro teor
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