PL 631/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 631/2021 Parecer do Relator 24/10/2023 Marx Beltrão Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação deste, e do PL 962/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 631/2021 Substitutivo 24/10/2023 Marx Beltrão Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 631/2021 Parecer do Relator 04/09/2024 Gilson Marques Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição deste, e do PL 962/2021, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 631/2021 Parecer de Comissão 11/12/2024 Comissão de Defesa do Consumidor PL 631/2021 Parecer da Comissão (CDC) Inteiro teor