PL 583/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 583/2021 | Parecer do Relator | 27/06/2022 | Ricardo Silva | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 583/2021 | Parecer do Relator | 23/06/2021 | Alexandre Leite | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 583/2021 | Parecer de Comissão | 01/07/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Garante à vítima de violência sexual atendimen-to prioritário e humanizado pela autoridade poli-cial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, além de assegurar-lhe tratamento digno e respeitoso em todas as fases da investigação policial ou do processo penal. Inteiro teor |