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PL 583/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 583/2021 Parecer do Relator 27/06/2022 Ricardo Silva Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 583/2021 Parecer do Relator 04/03/2026 Coronel Fernanda Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, além de assegurar-lhe tratamento digno e respeitoso em todas as fases da investigação policial ou do processo penal. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 583/2021 Parecer do Relator 06/03/2026 Coronel Fernanda Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 583/2021 Parecer de Comissão 12/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 583/2021 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 583/2021 Redação Final 13/05/2026 Coronel Fernanda Redação Final ao PL 583/2021 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 583/2021 Parecer de Comissão para Redação Final 27/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 583/2021 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 583/2021 Parecer do Relator 23/06/2021 Alexandre Leite Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 583/2021 Parecer de Comissão 01/07/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Garante à vítima de violência sexual atendimen-to prioritário e humanizado pela autoridade poli-cial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, além de assegurar-lhe tratamento digno e respeitoso em todas as fases da investigação policial ou do processo penal. Inteiro teor