| PPP 1 CCJC => PEC 3/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
24/02/2021 |
Margarete Coelho |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PEC 3/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
24/02/2021 |
Margarete Coelho |
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares, e dá outras providências
Inteiro teor
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| PPP 1 CEURG => PEC 3/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
25/02/2021 |
Margarete Coelho |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, nos termos do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PEC 3/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
25/02/2021 |
Margarete Coelho |
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
25/02/2021 |
Mário Negromonte Jr. |
DVT -Declaração de Voto Req Ret Pauta
Inteiro teor
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| DVT 2 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
25/02/2021 |
João Daniel |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) 3/2021 que “Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências”.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
25/02/2021 |
Hugo Leal |
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
25/02/2021 |
Rodrigo Coelho |
Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei SIM ao requerimento de adiamento de votação por 4 (quatro) sessões do 1° turno da Proposta de Emenda à Constituição n° 03/2021, em Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual do dia 25/02/2021.
Inteiro teor
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| DVT 5 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
25/02/2021 |
João Daniel |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) 3/2021 que “Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências”.
Inteiro teor
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| DVT 6 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
26/02/2021 |
Luisa Canziani |
Apresenta declaração de voto acerca da Sessão Deliberativa realizada em 25 de fevereiro de 2021, que analisou a PEC nº 3/2021.
Inteiro teor
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| DVT 7 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
26/02/2021 |
Luisa Canziani |
Apresenta declaração de voto acerca da Sessão Deliberativa realizada em 25 de fevereiro de 2021, que analisou a PEC nº 3/2021.
Inteiro teor
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| DVT 8 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
26/02/2021 |
Luisa Canziani |
Apresenta declaração de voto acerca da Sessão Deliberativa realizada em 25 de fevereiro de 2021, que analisou a PEC nº 3/2021.
Inteiro teor
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| DVT 9 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
26/02/2021 |
Luisa Canziani |
Apresenta declaração de voto acerca da Sessão Deliberativa realizada em 25 de fevereiro de 2021, que analisou a PEC nº 3/2021.
Inteiro teor
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| DVT 10 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
26/02/2021 |
Luisa Canziani |
Apresenta declaração de voto acerca da Sessão Deliberativa realizada em 25 de fevereiro de 2021, que analisou a PEC nº 3/2021.
Inteiro teor
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| DVT 11 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
26/02/2021 |
Tabata Amaral |
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 12 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
26/02/2021 |
Felipe Rigoni |
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 13 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
26/02/2021 |
Osmar Terra |
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 14 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
02/03/2021 |
Marcelo Moraes |
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 15 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
02/03/2021 |
Marcelo Moraes |
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 16 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
09/03/2021 |
Emanuel Pinheiro Neto |
Apresenta declaração de voto acerca da Sessão Deliberativa realizada em 24 e 25 de fevereiro de 2021, que analisou a PEC nº 3/2021.
Inteiro teor
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| DVT 17 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
29/03/2021 |
Bohn Gass |
Declaração de Voto
Inteiro teor
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| DVT 18 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
29/04/2021 |
Wilson Santiago |
PEC 3/2021 - Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 19 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
29/04/2021 |
Wilson Santiago |
PEC 3/2021 - Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PPR 1 => PEC 3/2021 |
Parecer Reformulado de Plenário |
16/09/2025 |
Claudio Cajado |
Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela:
• Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, 2021, na forma do Substitutivo adotado.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PEC 3/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/09/2025 |
Claudio Cajado |
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PEC 3/2021 |
Substitutivo |
16/09/2025 |
Claudio Cajado |
Substitutivo Reformulado em Plenário.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PEC 3/2021 |
Redação Final |
17/09/2025 |
Claudio Cajado |
Redação Final ao PEC 3/2021
Inteiro teor
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| DVT 20 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
17/09/2025 |
Luciano Vieira |
Declaração de voto escrita em votação nominal no 1º Turno da PEC 03/2021.
Inteiro teor
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| DVT 21 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
17/09/2025 |
Carol Dartora |
Declaração de Voto na votação do Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 3 de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal para dispor sobre prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 22 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
17/09/2025 |
Pedro Uczai |
VOTO NÃO (Ao texto) ao DTQ 16 - NOVO - Destaque para Votação em Separado da expressão "secreta" contida no §3° do art. 53 da Constituição Federal, incluído pelo art. 1° do substitutivo apresentado pelo relator, apresentado a PEC 3/2021.
Inteiro teor
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| DVT 23 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
17/09/2025 |
Dandara |
Declara, na votação de 2º Turno, voto NÃO ao Substitutivo apresentado pela Comissão Especial à PEC nº 3/2021
Inteiro teor
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| DVT 24 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
17/09/2025 |
Rosana Valle |
Declaração escrita de voto na Sessão Extraordinária (semipresencial) do dia 17/09/2025.
Inteiro teor
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| DVT 25 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
17/09/2025 |
Missionário José Olimpio |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM n° 186/2025, do dia 16/09/2025, às 13h57, no Plenário da Câmara dos Deputados, na votação nominal da PEC Nº 3/2021 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
Inteiro teor
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| DVT 26 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
17/09/2025 |
Luizianne Lins |
PEC 3/2021 que altera os Arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 27 => PEC 3/2021 |
Declaração de Voto |
18/09/2025 |
Pompeo de Mattos |
Declaração Escrita de Voto à PEC nº 3 de 2021 que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Inteiro teor
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