PL 537/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CDEICS => PL 537/2021 Parecer do Relator 28/06/2022 Guiga Peixoto Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação deste e das Emendas de 1 a 3 apresentadas na CDEICS, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDEICS => PL 537/2021 Substitutivo 29/06/2022 Guiga Peixoto Dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 537/2021 Parecer de Comissão 30/06/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos. Inteiro teor
SBT-A 1 CDEICS => PL 537/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 30/06/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos. Inteiro teor