| PRL 2 CDEICS => PL 537/2021 |
Parecer do Relator |
28/06/2022 |
Guiga Peixoto |
Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação deste e das Emendas de 1 a 3 apresentadas na CDEICS, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDEICS => PL 537/2021 |
Substitutivo |
29/06/2022 |
Guiga Peixoto |
Dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 537/2021 |
Parecer de Comissão |
30/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PL 537/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos.
Inteiro teor
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