PL 517/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 517/2021 | Parecer do Relator | 16/11/2021 | Carmen Zanotto | Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 517/2021 | Substitutivo | 17/11/2021 | Carmen Zanotto | Inclui no protocolo de vacinação a obrigação do profissional de saúde em expor a quantidade de imunizante a ser administrada no paciente antes do início do procedimento de imunização, além de estabelecer sanção de multa para quem produzir fake news, notícias falsas e simular vacinação, desviar ou se apropriar de imunizante durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19. Inteiro teor |