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PLP 18/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 18/2021 Parecer do Relator 16/07/2025 Nikolas Ferreira Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PLP 18/2021 Parecer do Relator 01/09/2025 Nikolas Ferreira Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 18/2021 Parecer de Comissão 25/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PLP 18/2021 Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 18/2021 Parecer do Relator 26/11/2024 Josenildo Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PLP 18/2021 Parecer do Relator 10/12/2024 Josenildo Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 18/2021 Parecer de Comissão 12/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PLP 18/2021 Parecer do Relator 13/09/2023 Dr. Frederico Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSAUDE => PLP 18/2021 Parecer de Comissão 25/10/2023 Comissão de Saúde Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PLP 18/2021 Redação Final 12/11/2025 Daniel Agrobom Redação Final ao PLP 18/2021 Inteiro teor
PEP 1 => PLP 18/2021 Parecer às Emendas de Plenário 12/11/2025 Daniel Agrobom Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 6. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Saúde, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 6. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Saúde. Inteiro teor
PRLE 1 => PLP 18/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 12/11/2025 Daniel Agrobom Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Inteiro teor
DVT 1 => PLP 18/2021 Declaração de Voto 12/11/2025 Delegado Caveira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 12/11/2025 iniciada às 14:35, na votação nominal da SUBEMENDA SUBSTITUTIVA do PLP 18/2021 – votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 2 => PLP 18/2021 Declaração de Voto 09/12/2025 Paulo Freire Costa DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Senhor Presidente, Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal, votei conforme orientação partidária. PLP 18/2021 - Viabiliza emendas individuais a serviços de resgate militares DTQ 1 - Emenda de Plenário nº 6 A emenda tem o objetivo de incluir expressamente na Lei Complementar 141/2012 as unidades de atendimento à saúde das polícias e dos corpos de bombeiros militares no rol das ações e seviços públicos de saúde que podem ser objeto de emendas parlamentares individuais. Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita de voto, nos termos regimentais, pelo motivo a seguir: O sinal da internet ficou indisponível por várias vezes. Sala das sessões, 12 de novembro de 2025. PAULO FREIRE Deputado Federal – PR/SP Carteira 380 Inteiro teor