PL 451/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 451/2021 | Parecer do Relator | 18/10/2021 | Rodrigo Agostinho | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 451/2021 | Parecer de Comissão | 27/10/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 451/2021. Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre transação facilitada para pessoas físicas e jurídicas cujas atividades, obras ou empreendimentos promovam direta ou indiretamente a preservação ou a recuperação ambiental. Inteiro teor |