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PL 415/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 415/2021 Parecer do Relator 10/06/2024 Aureo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e das Subemendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 415/2021 Parecer do Relator 14/08/2023 Guilherme Boulos Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação deste e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com Subemenda. Inteiro teor
SBT 1 CDU => PL 415/2021 Substitutivo 15/08/2023 Guilherme Boulos Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 415/2021 Parecer de Comissão 05/09/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano Parecer de Comissão Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 415/2021 Parecer do Relator 15/09/2021 Franco Cartafina Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 415/2021 Substitutivo 15/09/2021 Franco Cartafina Altera a Lei nº 12. 587, de 3 de janeiro de 2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir que idosos, pessoas com deficiência, mulheres solicitem o desembarque noturno, após às 20 (vinte) horas, fora dos pontos de desembarque de passageiros. Inteiro teor
SBT-A 1 CVT => PL 415/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 20/10/2021 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 12. 587, de 3 de janeiro de 2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir que idosos, pessoas com deficiência, mulheres solicitem o desembarque noturno, após às 20 (vinte) horas, fora dos pontos de desembarque de passageiros. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 415/2021 Parecer de Comissão 20/10/2021 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 12. 587, de 3 de janeiro de 2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir que idosos, pessoas com deficiência, mulheres solicitem o desembarque noturno, após às 20 (vinte) horas, fora dos pontos de desembarque de passageiros. Inteiro teor