PL 406/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 406/2021 | Parecer do Relator | 08/12/2021 | Carlos Chiodini | Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 406/2021 | Substitutivo | 09/12/2021 | Carlos Chiodini | Altera a Lei nº 12.815, de 2013, e a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre a integração de portos organizados e terminais portuários de uso privado ao sistema nacional de vias terrestres. Inteiro teor |