PL 403/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSAUDE => PL 403/2021 | Parecer do Relator | 20/05/2026 | Ana Paula Lima | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 403/202 e dos PLs 113/2025, PL 614/2025 e PL 946/2025, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSAUDE => PL 403/2021 | Substitutivo | 20/05/2026 | Ana Paula Lima | Restringe a venda e utilização do polimetilmetacrilato (PMMA) para a realização de procedimentos estéticos. Inteiro teor |