PL 398/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 398/2021 | Parecer do Relator | 27/08/2024 | Bia Kicis | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF). Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 398/2021 | Substitutivo | 27/08/2024 | Bia Kicis | Altera o art. 932 do Código de Processo Civil para dispor que a decisão denegatória de seguimento a recurso por divergência sumular ou jurisprudencial deve mencionar os precedentes que a motivam, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 398/2021 | Parecer do Relator | 28/08/2024 | Bia Kicis | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 2.198/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 398/2021 | Substitutivo | 28/08/2024 | Bia Kicis | Inteiro teor |