PL 392/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 392/2021 | Parecer do Relator | 19/08/2021 | Augusto Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 392/2021 | Parecer de Comissão | 29/09/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Acrescenta o § 8º ao art. 170 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar a nulidade de ato que importe na diluição injustificada da participação dos antigos acionistas. Inteiro teor |