| PRL 1 CCTCI => PL 371/2021 |
Parecer do Relator |
18/08/2021 |
Ted Conti |
Parecer do Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCTCI => PL 371/2021 |
Parecer do Relator |
03/11/2021 |
Ted Conti |
Parecer do Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES), pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTCI => PL 371/2021 |
Parecer de Comissão |
08/12/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Inteiro teor
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