| PRL 1 CVT => PL 336/2021 |
Parecer do Relator |
10/06/2021 |
Felipe Rigoni |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 336/2021 |
Substitutivo |
11/06/2021 |
Felipe Rigoni |
Estabelece a revogação da taxa de fiscalização da
Agência Nacional de Transportes Terrestres para o
transporte coletivo, a que se refere o § 3° do art. 77
da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 336/2021 |
Parecer de Comissão |
29/09/2021 |
Comissão de Viação e Transportes |
Acresce o§ 4º ao art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 336/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/09/2021 |
Comissão de Viação e Transportes |
Acresce o§ 4º ao art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências
Inteiro teor
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