PL 287/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 287/2021 | Parecer do Relator | 05/11/2024 | Sâmia Bomfim | Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação PL 1630/2022, apensado, e do PL 2011/2022, do PL 969/2023, do PL 2764/2022, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 287/2021, principal, e do PL 1997/2021, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 287/2021 | Substitutivo | 11/11/2024 | Sâmia Bomfim | Altera a redação do inciso II, do art. 4º da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para garantir o direito à dedução dos valores recebidos a título de pensão alimentícia. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 287/2021 | Parecer do Relator | 07/07/2022 | Eduardo Barbosa | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1997/2021 e do PL 1630/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 287/2021 | Substitutivo | 07/07/2022 | Eduardo Barbosa | Dispõe sobre o recebimento de pensão alimentícia por beneficiário descendente do alimentante não é passível de incidência de imposto de renda, bem como exclui da dedução o pagamento feito pelo alimentante e dá outras providências. Inteiro teor |