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PL 283/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 283/2021 Parecer do Relator 22/05/2025 Helder Salomão Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 283/2021 Parecer do Relator 09/10/2025 Helder Salomão Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES). Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 283/2021 Parecer do Relator 24/11/2021 Hélio Costa Parecer do Relator, Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CTRAB => PL 283/2021 Parecer do Relator 26/10/2023 Prof. Paulo Fernando Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 3 CTRAB => PL 283/2021 Parecer do Relator 29/11/2023 Prof. Paulo Fernando Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTRAB => PL 283/2021 Substitutivo 29/11/2023 Prof. Paulo Fernando Inteiro teor
PRL 4 CTRAB => PL 283/2021 Parecer do Relator 26/06/2024 Ossesio Silva Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTRAB => PL 283/2021 Substitutivo 26/06/2024 Ossesio Silva Altera a Lei nº 1.3180, de 2015, que dispõe sobre a profissão de artesão, para dispor sobre a atividade de trabalhador manual. Inteiro teor
PRL 5 CTRAB => PL 283/2021 Parecer do Relator 08/10/2024 Ossesio Silva Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CTRAB => PL 283/2021 Substitutivo 08/10/2024 Ossesio Silva Inteiro teor
PAR 1 CTRAB => PL 283/2021 Parecer de Comissão 04/11/2024 Comissão de Trabalho Regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências. Inteiro teor
SBT-A 1 CTRAB => PL 283/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 04/11/2024 Comissão de Trabalho Regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências. Inteiro teor