PL 261/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 261/2021 | Parecer do Relator | 09/07/2021 | Mara Rocha | Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 261/2021 | Parecer de Comissão | 14/07/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Acrescenta o parágrafo único no art. 57 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as empresas que comercializam roupas deverão ter ao menos um provador adaptado para pessoas com deficiência. Inteiro teor |