PL 248/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Turismo (CTUR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTUR => PL 248/2021 | Parecer do Relator | 25/11/2025 | Leur Lomanto Júnior | Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTUR => PL 248/2021 | Substitutivo | 25/11/2025 | Leur Lomanto Júnior | Altera o Decreto 7.962, de 15 de março de 2013, para dispor que todo e qualquer anúncio de hospedagem em Agência de Turismo Online deve exibir o CNPJ do estabelecimento. Inteiro teor |