| PRL 1 CTUR => PL 248/2021 |
Parecer do Relator |
25/11/2025 |
Leur Lomanto Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTUR => PL 248/2021 |
Substitutivo |
25/11/2025 |
Leur Lomanto Júnior |
Altera o Decreto 7.962, de 15 de março de 2013, para dispor que todo e qualquer anúncio de hospedagem em Agência de Turismo Online deve exibir o CNPJ do estabelecimento.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTUR => PL 248/2021 |
Parecer de Comissão |
17/12/2025 |
Comissão de Turismo |
Parecer da Comissão (CTUR) ao PL 248/2021
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTUR => PL 248/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/12/2025 |
Comissão de Turismo |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 248/2021
Inteiro teor
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