| PRL 1 CPD => PL 206/2021 |
Parecer do Relator |
12/11/2021 |
Alexandre Padilha |
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 206/2021 |
Substitutivo |
12/11/2021 |
Alexandre Padilha |
Dispõe sobre a Síndrome de Tourette
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 206/2021 |
Parecer de Comissão |
15/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 206/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais.
Inteiro teor
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