PL 168/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 168/2021 | Parecer do Relator | 19/11/2024 | Ana Paula Lima | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 168/2021 | Substitutivo | 19/11/2024 | Ana Paula Lima | Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, a fim de redefinir a competência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para a elaboração e a implementação de ações voltadas à educação ambiental e à adaptação das políticas públicas de proteção infantil aos impactos das mudanças climáticas. Inteiro teor |