| PRL 1 CPASF => PL 168/2021 |
Parecer do Relator |
19/11/2024 |
Ana Paula Lima |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 168/2021 |
Substitutivo |
19/11/2024 |
Ana Paula Lima |
Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro
de 1991, a fim de redefinir a competência do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente (Conanda) para a
elaboração e a implementação de ações
voltadas à educação ambiental e à
adaptação das políticas públicas de proteção
infantil aos impactos das mudanças
climáticas.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PL 168/2021 |
Parecer do Relator |
24/02/2026 |
Ana Paula Lima |
Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei n.º 8.242, de 12 de outubro de 1991, a fim de redefinir a competência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Inteiro teor
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| PRL 3 CPASF => PL 168/2021 |
Parecer do Relator |
10/03/2026 |
Ana Paula Lima |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela rejeição do PL 168/2021 e do PL 4684/2024, apensado, e pela prejudicialidade da Emenda ao Substitutivo 1.
Inteiro teor
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