PL 133/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 133/2021 | Parecer do Relator | 20/04/2023 | Duarte | Parecer do Relator, Dep. Duarte (PSB-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 133/2021 | Parecer de Comissão | 31/05/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera os arts. 16 e 18 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a participação do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos e de prognósticos esportivos que especifica, para o financiamento de ações que visem à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Inteiro teor |