| PRL 1 CFT => PL 111/2021 |
Parecer do Relator |
02/07/2025 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 111, de 2021; e, no mérito, pela aprovação do PL 111/2021, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 111/2021 |
Substitutivo |
02/07/2025 |
Kim Kataguiri |
Altera o artigo 90 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, para aumentar as penas aplicáveis e dá outras providências
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 111/2021 |
Parecer de Comissão |
05/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CFT => PL 111/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera o artigo 337-F do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para aumentar penas aplicáveis.
Inteiro teor
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