PL 99/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 99/2021 | Parecer do Relator | 30/08/2021 | José Ricardo | Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 99/2021 | Parecer de Comissão | 06/10/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | "Estabelece a gratuidade no fornecimento de água, luz e gás para os imóveis comerciais que forem atingidos por decreto de fechamento temporário em virtude do distanciamento social" Inteiro teor |