PL 46/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 46/2021 | Parecer do Relator | 18/05/2023 | Daniel Agrobom | Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 1432/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, com Subemenda de Relator. Inteiro teor |
PAR 1 CAPADR => PL 46/2021 | Parecer de Comissão | 29/05/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 46/2021 | Parecer do Relator | 02/08/2023 | Dr. Victor Linhalis | Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.432/2021, apensado, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Subemenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 46/2021 | Parecer de Comissão | 11/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 46/2021. Inteiro teor |
RDF 1 CCJC => PL 46/2021 | Redação Final | 19/03/2024 | Dr. Victor Linhalis | Redação Final do PL 46/21 Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 46/2021 | Parecer do Relator | 29/09/2021 | Tabata Amaral | Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação deste, e do PL 1432/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CMADS => PL 46/2021 | Substitutivo | 29/09/2021 | Tabata Amaral | Inteiro teor |
PRL 2 CMADS => PL 46/2021 | Parecer do Relator | 08/12/2021 | Tabata Amaral | Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 1432/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 2 CMADS => PL 46/2021 | Substitutivo | 09/12/2021 | Tabata Amaral | Inteiro teor |
SBT-A 1 CMADS => PL 46/2021 | Substitutivo adotado pela Comissão | 09/12/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Substitutivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei nº 46/2021 - Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias. Inteiro teor |
PAR 1 CMADS => PL 46/2021 | Parecer de Comissão | 09/12/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 46/2021 - Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias. Inteiro teor |