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MPV 1021/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 1021/2020 Autógrafo 26/05/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 MPV102120 => MPV 1021/2020 Parecer Proferido em Plenário 26/05/2021 Newton Cardoso Jr Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.021, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nos 11, 12, 13 e 27 ; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nos 1 a 7, 9 a 16 e 18 a 30; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.021, de 2020, e demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.021, de 2020 e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 1021/2020 Redação Final 26/05/2021 Newton Cardoso Jr Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021. Inteiro teor
PRLP 1 => MPV 1021/2020 Parecer Preliminar de Plenário 26/05/2021 Newton Cardoso Jr Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021. Inteiro teor
DVT 1 => MPV 1021/2020 Declaração de Voto 27/05/2021 Abílio Santana MPV 1021 Inteiro teor
DVT 2 => MPV 1021/2020 Declaração de Voto 27/05/2021 Danilo Cabral A MPV 1021/2020 que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que na votação do Não Atendimento dos Pressupostos Constitucionais, votei NÃO, conforme orientação de meu partido, na Sessão Deliberativa Virtual, realizada no dia 26 de maio de 2021. Inteiro teor
DVT 3 => MPV 1021/2020 Declaração de Voto 27/05/2021 Josimar Maranhãozinho MPV 1021-2020 Inteiro teor
DVT 4 => MPV 1021/2020 Declaração de Voto 27/05/2021 Rui Falcão Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021. Inteiro teor
DVT 5 => MPV 1021/2020 Declaração de Voto 27/05/2021 Rui Falcão Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021. Inteiro teor
DVT 6 => MPV 1021/2020 Declaração de Voto 02/06/2021 Aelton Freitas Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária nº 057, do dia 26/05/2021, na votação nominal da MPV 1021/2020, no item: “DTQ 2 – Emenda da Comissão nº. 17”, votei NÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor