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PL 5647/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 5647/2020 Parecer do Relator 06/07/2021 Pedro Augusto Bezerra Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 5647/2020 Substitutivo 06/07/2021 Pedro Augusto Bezerra Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 5647/2020 Parecer do Relator 28/08/2023 Jorge Braz Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 5647/2020 Substitutivo 28/08/2023 Jorge Braz Inteiro teor