PL 5635/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 5635/2020 | Parecer do Relator | 11/05/2023 | Merlong Solano | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 5635/2020 | Parecer de Comissão | 16/05/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera a Lei 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 para instituir o prazo de validade de quatro anos para o processo administrativo que reconhecer o enquadramento na hipótese de isenção do IPI prevista no art.1º inciso IV. Inteiro teor |