PL 5632/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 5632/2020 | Parecer do Relator | 15/09/2021 | Alê Silva | Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 5632/2020 | Parecer de Comissão | 21/10/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Dá nova redação e acrescenta paragrafo 1º ao artigo 1155 do Código Civil, onde será proibido o uso de nome de empresas em expressões de língua estrangeira Inteiro teor |