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PL 5599/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDE => PL 5599/2020 Parecer do Relator 09/12/2024 Mersinho Lucena Altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997. Inteiro teor
SBT 1 CDE => PL 5599/2020 Substitutivo 09/12/2024 Mersinho Lucena Altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997. Inteiro teor
PRL 2 CDE => PL 5599/2020 Parecer do Relator 08/10/2025 Lafayette de Andrada Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e do PL 5602/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDE => PL 5599/2020 Substitutivo 08/10/2025 Lafayette de Andrada Altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997. Inteiro teor
PRL 3 CDE => PL 5599/2020 Parecer do Relator 31/03/2026 Lafayette de Andrada Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacionla e Desenvolvimento, e do PL 5602/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CDE => PL 5599/2020 Substitutivo 31/03/2026 Lafayette de Andrada Inteiro teor
PRL 4 CDE => PL 5599/2020 Parecer do Relator 07/04/2026 Lafayette de Andrada Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela aprovação deste, e do PL 5602/2020, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CDE => PL 5599/2020 Substitutivo 08/04/2026 Lafayette de Andrada Inteiro teor
PAR 1 CDE => PL 5599/2020 Parecer de Comissão 16/04/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico Parecer da Comissão (CDE) ao PL 5599/2020 Inteiro teor
SBT-A 1 CDE => PL 5599/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 16/04/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5599/2020 Inteiro teor

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 5599/2020 Parecer do Relator 20/09/2021 Júnior Mano Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação deste, e do PL 5602/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CINDRA => PL 5599/2020 Substitutivo 20/09/2021 Júnior Mano Inteiro teor

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CINDRE => PL 5599/2020 Parecer do Relator 31/05/2023 Daniel Agrobom Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, e do PL 5602/2020, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CINDRE => PL 5599/2020 Substitutivo 01/06/2023 Daniel Agrobom acrescentados ao art. 80 da citada Lei trata da prescrição dos royalties da exploração de xisto betuminoso para produção de petróleo e gás: “prescrevem em trinta anos os valores dos royalties apurados e decorrentes da exploração de xisto betuminoso para produção de petróleo e gás, instituídos pela lei n° 7.990 de 28 de dezembro de 1989 e lei n° 8.001 de 13 de março de 1990.” Inteiro teor
PAR 1 CINDRE => PL 5599/2020 Parecer de Comissão 14/09/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997. Inteiro teor
SBT-A 1 CINDRE => PL 5599/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 14/09/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997. Inteiro teor