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PL 5531/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5531/2020 Parecer do Relator 09/12/2021 Paula Belmonte Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5531/2020 Parecer do Relator 09/05/2024 Alfredo Gaspar Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 5531/2020 Parecer do Relator 10/05/2024 Alfredo Gaspar Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5531/2020 Parecer de Comissão 15/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PL 5531/2020. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5531/2020 Redação Final 19/06/2024 Alfredo Gaspar Redação Final do PL 5531/20 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 5531/2020 Parecer de Comissão para Redação Final 26/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 5.531/2020. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5531/2020 Parecer do Relator 14/06/2021 Tiago Mitraud Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 5531/2020 Parecer de Comissão 24/06/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para permitir o pedido de informação anônimo. Inteiro teor