| PRL 1 CPASF => PL 5507/2020 |
Parecer do Relator |
26/06/2023 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 5507/2020, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 5507/2020 |
Substitutivo |
26/06/2023 |
Flávia Morais |
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 5507/2020 |
Parecer de Comissão |
15/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão - CPASF ao PL 5507/2020
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 5507/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Altera o art. 147 da Lei n° 8.069, de 1990, que trata da competência territorial de ações judiciais envolvendo o interesse de crianças e adolescentes.
Inteiro teor
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