| PPP 1 CCJC => PL 5486/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/03/2023 |
Alex Manente |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, de seus apensados, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Inteiro teor
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| PPP 1 CPD => PL 5486/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/03/2023 |
Alex Manente |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, e de seus apensados, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 5486/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
22/03/2023 |
Alex Manente |
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiência não visível externamente.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 5486/2020 |
Redação Final |
22/03/2023 |
Alex Manente |
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas
Inteiro teor
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