PL 5439/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 5439/2020 | Parecer do Relator | 25/06/2024 | Flávia Morais | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 5439/2020 | Substitutivo | 25/06/2024 | Flávia Morais | Altera o art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para permitir a restituição das contribuições do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quando não atingir o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 5439/2020 | Parecer do Relator | 28/04/2022 | Flávia Morais | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 5439/2020 | Substitutivo | 29/04/2022 | Flávia Morais | Parecer ao PL nº 5.439, de 2020, que "Altera a Lei 8.213 de 1991 para restituir a contribuição do trabalhador para a Previdência Social quando não atingir as condições para a Aposentadoria". Inteiro teor |