| PRL 1 CVT => PL 5408/2020 |
Parecer do Relator |
17/10/2022 |
Hildo Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 5408/2020 |
Parecer do Relator |
19/10/2022 |
Hildo Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 5408/2020 |
Parecer de Comissão |
19/10/2022 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a remoção de tratores e máquinas agrícolas por infração de trânsito.
Inteiro teor
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