PL 5315/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5315/2020 | Parecer do Relator | 03/07/2023 | Fausto Santos Jr. | Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 5315/2020 | Parecer do Relator | 28/04/2025 | Pr. Marco Feliciano | Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |