| PRL 1 CDHM => PL 5232/2020 |
Parecer do Relator |
16/11/2021 |
Bira do Pindaré |
Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PL 5303/2020, apensado, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDHM => PL 5232/2020 |
Substitutivo |
17/11/2021 |
Bira do Pindaré |
Pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.232, de 2020, e seu apensado Projeto de Lei nº 5.303, de 2020, na forma do Substitutivo
Inteiro teor
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| PAR 1 CDHM => PL 5232/2020 |
Parecer de Comissão |
02/12/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para estabelecer responsabilidade civil e criminal aos administradores de empresas que falharem em promover ações efetivas para prevenir e mitigar atos discriminatórios em seus estabelecimentos.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDHM => PL 5232/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/12/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para estabelecer responsabilidade civil e criminal aos administradores de empresas que falharem em promover ações efetivas para prevenir e mitigar atos discriminatórios em seus estabelecimentos.
Inteiro teor
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