| PRLP 1 => PL 5029/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/12/2020 |
Joice Hasselmann |
Estabelece o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), no montante equivalente ao dos recursos devolvidos à União em conformidade com os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 5029/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/12/2020 |
Joice Hasselmann |
Estabelece o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), no montante equivalente ao dos recursos devolvidos à União em conformidade com os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 5029/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/12/2020 |
Joice Hasselmann |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs. 5.029/2020, 3.767/2020, 4.184/2020, 4.659/2020 e 5.339/2020.
Inteiro teor
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| PPP 1 CDEICS => PL 5029/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/12/2020 |
Joice Hasselmann |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.029/2020; e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 3.767/2020, 4.184/2020, 4.659/2020 e 5.339/2020, apensados.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 5029/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/12/2020 |
Joice Hasselmann |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 5.029/2020, 3.767/2020, 4.184/2020, 4.659/2020 e 5.339/2020, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.029/2020; e pela rejeição dos apensados.
Inteiro teor
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