| PRL 1 CVT => PL 5206/2020 |
Parecer do Relator |
16/05/2022 |
Hugo Leal |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 5206/2020 |
Substitutivo |
16/05/2022 |
Hugo Leal |
Institui o Registro Nacional de Veículos em Depósito (Renaved) e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os prazos para leilão e cobrança de diárias de veículos em depósito e a desvinculação de débitos de veículos adquiridos por meio de leilão ou doação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 5206/2020 |
Parecer do Relator |
06/07/2023 |
Márcio Honaiser |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela rejeição deste, do PL 886/2023, e do PL 1335/2023, apensados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 5206/2020 |
Parecer de Comissão |
09/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997, limitando a cobrança de diárias e despesas de veículos recolhidos nos pátios dos Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Inteiro teor
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