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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 5203/2020	Parecer do Relator	01/11/2023	Laura Carneiro	Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5203/2020, do PL nº 1244/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 5203/2020	Parecer de Comissão	13/11/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher	Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para prever a atuação da equipe multidisciplinar no momento do atendimento à ocorrência. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 5203/2020	Parecer do Relator	09/05/2023	Delegado Fabio Costa	Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para prever a atuação da equipe multidisciplinar no momento do atendimento à ocorrência. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 5203/2020	Parecer do Relator	22/08/2023	Delegado Fabio Costa	Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação deste, e do PL 1244/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 5203/2020	Substitutivo	22/08/2023	Delegado Fabio Costa	Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 5203/2020	Substitutivo adotado pela Comissão	27/09/2023	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado	Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para prever a atuação da equipe multidisciplinar no momento do atendimento à ocorrência Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 5203/2020	Parecer de Comissão	27/09/2023	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado	Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para prever a atuação da equipe multidisciplinar no momento do atendimento à ocorrência. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 5203/2020