PL 5141/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5141/2020 Parecer do Relator 19/12/2023 Silas Câmara Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5141/2020 Substitutivo 19/12/2023 Silas Câmara Substitutivo do relator ao PL 5141/2020. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5141/2020 Parecer do Relator 20/05/2024 Marcelo Crivella Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 5141/2020 Substitutivo 21/05/2024 Marcelo Crivella Inteiro teor